TERMOS DE USO — RA TECH SOLUTIONS
A RA TECH SOLUTIONS oferece prestação de serviços incluindo sistemas sob encomenda, modelos SaaS, automações de processos, integrações de software e consultoria em tecnologia. O escopo detalhado, níveis de suporte, condições de preços e prazos de entrega seguem rigorosamente as especificações estipuladas no contrato ou proposta aceita pelo cliente.
Para utilização dos sistemas e plataformas, é fundamental o fornecimento de dados verdadeiros, exatos e atualizados. A gestão de acessos e o sigilo das credenciais de uso são de responsabilidade do cliente, que deve notificar imediatamente a RA TECH SOLUTIONS sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
O cliente compromete-se a fazer uso estritamente lícito das soluções, respeitando a legislação aplicável, direitos de propriedade e regras de terceiros, garantindo base legal para o tratamento dos dados inseridos. São expressamente vedadas práticas de fraude, envio de spam, assédio e tentativas de acesso indevido. O cliente responde integralmente pelo conteúdo trafegado e pelas ações de seus usuários cadastrados.
As integrações utilizam a API oficial da Meta e a funcionalidade Embedded Signup. O administrador do cliente autoriza formalmente a conta WABA e o número de telefone associado. O cliente assume inteira responsabilidade pelos destinatários, conteúdo das mensagens, obtenção do consentimento prévio, controle de opt-out, gestão de modelos aprovados e cumprimento da janela de atendimento. A RA TECH SOLUTIONS processa unicamente os identificadores, números, modelos, mensagens, anexos e eventos estritamente necessários para a operacionalização do serviço. Regras, tarifação, aprovações e eventuais bloqueios são de gestão exclusiva da Meta.
O tratamento de dados pessoais ocorre em total alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com nossa Política de Privacidade. No tocante aos dados inseridos e gerenciados pelos clientes na plataforma, o cliente atua na figura de controlador e a RA TECH SOLUTIONS como operadora, salvo disposição legal em contrário. Para solicitações de direitos ou exclusão de dados, entre em contato via rogerio.ardina@ratechsolutions.me.
Nossas automações e plataformas podem conter integrações com provedores externos de hospedagem, autenticação, processamento de pagamentos, inteligência artificial, assinatura digital e comunicação. A utilização desses recursos sujeita-se adicionalmente aos termos e condições específicos de cada fornecedor terceiro.
Todos os softwares, interfaces, marcas, códigos, arquiteturas e documentações fornecidos pertencem exclusivamente à RA TECH SOLUTIONS ou aos seus respectivos licenciadores. É concedido ao cliente o direito de uso não exclusivo e intransferível durante o período estipulado em contrato; os dados inseridos pelo cliente permanecem sob sua exclusiva propriedade e responsabilidade.
Buscamos manter a máxima estabilidade nas plataformas, contudo, manutenções programadas, incidentes técnicos imprevisíveis ou falhas de fornecedores de infraestrutura podem ocasionar interrupções temporárias. Manutenções preventivas de grande impacto serão comunicadas previamente aos clientes sempre que possível.
Os valores, prazos e condições de faturamento regem-se estritamente pelo contrato, proposta comercial ou plano assinado. Eventual atraso no pagamento dos honorários ajustados poderá ensejar a suspensão temporária dos acessos e serviços, conforme termos contratuais e legislação vigente.
A prestação dos serviços poderá ser encerrada por violação destes Termos, identificação de riscos operacionais ou de segurança, suspeita de fraude, inadimplência financeira, solicitação formal do cliente ou término do prazo do contrato. O tratamento residual e a devolução ou exclusão de dados seguirão a política de privacidade, a legislação e as cláusulas contratuais.
A RA TECH SOLUTIONS responde por danos diretos comprovadamente causados por falhas imputáveis à sua atuação, respeitados os limites contratuais e a lei. Não nos responsabilizamos por atos praticados pelo cliente, insumo de dados incorretos, mau uso das plataformas, falhas na conexão de internet do usuário ou decisões operacionais tomadas com base nas ferramentas. As hipóteses de responsabilidade civil obrigatórias por lei permanecem integralmente preservadas.
Estes Termos de Uso poderão sofrer revisões periódicas para refletir melhorias funcionais ou adequações legais. A versão atualizada e vigente estará sempre disponível para consulta pública na plataforma. Alterações substanciais serão informadas aos usuários através de nossos canais oficiais.
As notificações, avisos operacionais, comunicados técnicos e informativos oficiais serão transmitidos preferencialmente por e-mail, telefone, WhatsApp ou diretamente por intermédio de alertas exibidos em nossa plataforma digital.
Estes Termos são regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. As partes priorizarão a resolução amigável e consensual de qualquer divergência, ficando resguardados todos os direitos do consumidor e a competência dos fóruns legais definidos em lei.
Para esclarecimento de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou atendimento corporativo, entre em contato com a RA TECH SOLUTIONS (CNPJ 66.833.516/0001-25, Rua das Petúnias, 70, Condomínio Terras do Vale, CEP 12.294-563, Caçapava/SP) pelo e-mail rogerio.ardina@ratechsolutions.me ou pelo telefone +55 12 99665-3478.